1. Entidade Organizadora

Stautt, Lda., NIPC 517654431, com sede na Rua Moinho de Vento, No 24, 4740-015 Antas-Esposende, doravante designada “Organizador”.

2. Âmbito e Destinatários
2.1. O passatempo destina-se exclusivamente a pessoas singulares, maiores de 18 anos, com residência em Portugal (Continente e Regiões Autónomas).
2.2. Não são admitidas participações de:
2.2.1. Colaboradores do Organizador e respetivos familiares em primeiro grau (cônjuge, ascendentes e descendentes);
2.2.2. Prestadores de serviços do Organizador e respetivos familiares em primeiro grau (cônjuge, ascendentes e descendentes).
2.3. Serão igualmente desconsideradas inscrições fraudulentas e realizadas com dados e/ou perfis falsos.

3. Período do Passatempo
3.1. O passatempo tem início às 00h00 do dia 1 de outubro de 2025 e termina às 23h59 do dia 14 de outubro de 2025.
3.2. O sorteio será realizado até ao dia 15 de outubro de 2025.
3.3. O vencedor será contactado por email até ao dia 16 de outubro de 2025.

4. Como Participar e Limite de Inscrições
4.1. Participação por formulário:
4.1.1. Cada participante obtém 1 inscrição ao submeter o formulário oficial do passatempo na landing page;
4.1.2. É necessário indicar nome, o e.mail e aceitar o presente Regulamento.
4.2. Participação por compra:
4.2.1. Cada compra efetuada no site STAUTT durante o período do passatempo atribui 1 inscrição.
4.2.2. Compras adicionais não geram novas inscrições.
4.3. Limite de inscrições:
4.3.1. Cada participante pode registar-se no máximo duas vezes: uma inscrição através do formulário e uma inscrição através de uma compra.

4.4. Associação de dados:
4.4.1. A inscrição por compra é associada automaticamente ao e-mail utilizado no
checkout.
4.5. Prova de identidade e validação:
4.5.1. O Organizador pode solicitar prova de identidade do participante.
4.5.2. Registos múltiplos e/ou contas duplicadas serão anulados.

5. Compras Válidas e Devoluções
5.1. Apenas são consideradas válidas as encomendas com estado “paga” até à data e hora de fecho do passatempo.
5.2. Encomendas canceladas ou devolvidas antes do sorteio anulam automaticamente a inscrição por compra.
5.3. A inscrição realizada através do formulário mantém-se válida independentemente de devoluções ou cancelamentos.

6. Prémio
6.1. O vencedor receberá um ano de gomas STAUTT, correspondente a 6 frascos, podendo escolher entre as referências disponíveis.
6.2. A entrega do prémio será efetuada num único envio.
6.3. Trata-se de um prémio pessoal, intransferível e não convertível em dinheiro ou outros bens.
6.4. A venda ou cessão do prémio é proibida.
6.5. Cada participante pode receber apenas um prémio.

7. Seleção Aleatória e Auditoria
7.1. O vencedor será apurado por sorteio aleatório através de software adequado, utilizando o e-mail fornecido na inscrição
7.2. Serão sorteados 2 suplentes para o caso de impossibilidade de atribuição do prémio, por motivos como ausência de resposta, dados incorretos, incumprimento do regulamento ou outros identificados.
7.3. Caso não existam inscrições válidas, o Organizador poderá não atribuir o prémio.

8. Comunicação e Prazos
8.1. O vencedor será contactado por email até ao dia 16 de outubro de 2025.
8.2. O vencedor disporá de 5 dias úteis para confirmar a aceitação do prémio e fornecer a morada de entrega.
8.3. Se não responder dentro do prazo indicado, o prémio será automaticamente atribuído ao primeiro suplente e, caso necessário, ao segundo.

9. Publicidade do Vencedor
9.1. Com o consentimento do vencedor, o Organizador poderá divulgar o seu nome próprio, a inicial do seu apelido e a sua cidade nos canais de comunicação do Organizador.
9.2. A divulgação será sempre limitada às informações mencionadas e apenas para efeitos de promoção do passatempo.

10. Custos e limitações
10.1. O Organizador assume os custos de envio para os participantes elegíveis, conforme definido no ponto 2 (Portugal Continental e Regiões Autónomas).
10.2. Qualquer custo adicional, como taxas alfandegárias ou outros encargos fora desta área, será da responsabilidade do vencedor.

11. Conduta, fraude e exclusões
11.1. Serão consideradas inválidas inscrições obtidas através de perfis falsos, scripts, bots ou quaisquer métodos automáticos.
11.2. O Organizador reserva-se o direito de excluir participantes que violem o Regulamento, forneçam dados falsos ou tentem manipular o passatempo.
11.3. O Organizador pode remover conteúdos ofensivos, abusivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros, excluindo os respetivos autores do passatempo.

12. Alterações, Cancelamento e Substituição do Prémio
12.1. O Organizador pode alterar o Regulamento, suspender ou cancelar o passatempo por força maior, erro manifesto ou indisponibilidade técnica, garantindo comunicação prévia na landing page.
12.2. Por motivos justificados, o prémio pode ser substituído por outro de valor e natureza equivalentes, sem direito a compensação adicional.
12.3. A renúncia ao prémio não confere direito a qualquer indemnização. Em caso de renúncia aplica-se a regra dos suplentes.

13. Isenção de Plataformas
13.1. As plataformas onde o passatempo é divulgado (por exemplo, Meta, TikTok, Pinterest ou outras) não patrocinam, endossam ou administram o passatempo.
13.2. Toda a responsabilidade pela gestão e execução do passatempo é exclusivamente do Organizador.

14. Desconto de Boas-vindas e Comunicação Comercial
14.1. Após submeter o formulário, os participantes poderão receber um código de desconto de 10% como benefício de boas-vindas.
14.2. O envio de newsletters e comunicações comerciais depende do consentimento expresso do participante, dado através de um checkbox independente.

15. Proteção de Dados
15.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do passatempo é a Stautt, Lda., e o contacto oficial para qualquer questão relacionada é
geral@stautt.com.
15.2. Finalidades:
15.2.1. Os dados pessoais são tratados para os seguintes fins:
a) Gestão do passatempo, incluindo sorteio e contacto com os participantes;
b) Cumprimento de obrigações legais do Organizador;
c) Envio de newsletters e comunicações de marketing, sempre que exista consentimento expresso.
15.3. Dados pessoais tratados:
15.3.1. Serão recolhidos e tratados os seguintes dados:
a) Nome e email do participante;
b) Evidência da inscrição por formulário e/ou por compra.

15.4. Prazo de Conservação
15.4.1. Dados do passatempo: conservados até 90 dias após a atribuição do prémio e encerramento de eventuais reclamações;
15.4.2. Dados para efeitos de marketing: conservados enquanto existir consentimento ou até oposição do titular.

15.5. Direitos dos titulares:
15.5.1. Os participantes têm direito a:
a) Aceder aos dados pessoais que estão a ser tratados;
b) Corrigir ou atualizar dados incorretos;
c) Solicitar a eliminação dos dados;
d) Limitar ou opôr-se ao tratamento;
e) Pedir a portabilidade dos dados;
f) Retirar o consentimento dado a qualquer momento.

15.6. Para exercer estes direitos, os participantes podem contactar o responsável pelo
tratamento através do email geral@stautt.com.

16. Apoio e Reclamações
16.1. Para quaisquer esclarecimentos ou reclamações relacionadas com o passatempo, os participantes podem contactar o Organizador através do e-mail geral@stautt.com.
16.2. Todas as questões serão analisadas pelo Organizador, que se compromete a responder no prazo mais curto possível, tratando cada situação de forma clara e
transparente.

17. Aceitação e lei aplicável
17.1. A participação no passatempo implica a leitura e aceitação integral do presente Regulamento.
17.2. O passatempo rege-se pela legislação portuguesa em vigor.
17.3. Para quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução do presente Regulamento, é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo das normas
imperativas de proteção do consumidor.